Política de Privacidade
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Este documento explica quais dados pessoais são tratados pelo consultório do Dr. Rafael Dourado, para que servem, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos. Ele segue a Lei número 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais chama de controlador, é:
- Dr. Rafael Matos Dourado, cirurgião-dentista, inscrito no Conselho Regional de Odontologia da Bahia sob o número 5491.
- Atendimento na Clínica Dental Med, Rua Coronel Álvaro Simões, número 52, Centro, Feira de Santana, Bahia, Código de Endereçamento Postal 44001-104.
2. Como falar sobre privacidade com a gente
Qualquer pedido, dúvida ou reclamação sobre dados pessoais pode ser enviado por qualquer um dos canais de atendimento do consultório:
- WhatsApp: (75) 98157-4615
- E-mail: brunasamorim77@gmail.com
- Pessoalmente: na recepção da clínica, no endereço acima, durante o horário de atendimento.
O consultório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução número 2, de 27 de janeiro de 2022, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e por isso não é obrigado a indicar formalmente um encarregado. Ainda assim, mantém os canais acima abertos e recebe por eles qualquer comunicação relacionada a dados pessoais.
3. O que este site coleta
Este site não possui formulário, não pede cadastro e não grava cookies próprios. Ele é um site de apresentação: você lê o conteúdo e, se quiser, clica para conversar pelo WhatsApp.
O que existe de coleta neste site é o seguinte:
- Registros técnicos do servidor. Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas da conexão, como endereço de protocolo de internet, data, hora e tipo de navegador. Esse registro é exigido pelo artigo 15 da Lei número 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet.
4. O que a clínica coleta quando você entra em contato ou é atendido
Quando você fala com a equipe pelo WhatsApp, por e-mail ou é atendido no consultório, passam a ser tratados:
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, endereço de e-mail e demais dados que você mesmo informar na conversa.
- Dados de saúde: histórico odontológico, queixas, exames, imagens clínicas, plano de tratamento e evolução do atendimento. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais classifica dado de saúde como dado pessoal sensível, e ele recebe proteção reforçada.
- Dados de convênio, quando o atendimento for por plano odontológico.
5. Por que tratamos esses dados, e com qual base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar avaliação | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (artigo 7, inciso V) |
| Realizar o atendimento odontológico e manter o prontuário | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (artigo 11, inciso II, alínea "f") |
| Cumprir obrigações do Conselho Federal de Odontologia, da vigilância sanitária e da legislação fiscal | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7, inciso II, e artigo 11, inciso II, alínea "a") |
| Publicar imagem de antes e depois de tratamento | Consentimento específico, livre e por escrito do paciente, que pode ser retirado a qualquer momento (artigo 7, inciso I, e artigo 11, inciso I) |
6. Imagens de pacientes
Nenhuma imagem de paciente é publicada neste site ou nas redes sociais do consultório sem autorização específica e por escrito da pessoa retratada. Essa autorização é separada do consentimento para o tratamento odontológico e pode ser retirada a qualquer momento, bastando pedir por um dos canais do item 2. Retirada a autorização, a imagem é removida das publicações sob controle do consultório.
7. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento se limita ao necessário:
- Equipe da clínica, no limite do necessário para o atendimento, sujeita a sigilo profissional.
- Operadoras de plano odontológico, quando o atendimento for por convênio.
- Laboratórios de prótese e serviços de imagem, quando o tratamento exigir.
- Prestadores de tecnologia que sustentam a operação, tratando dados apenas sob instrução do consultório: a empresa de hospedagem do site, o serviço de mensagens WhatsApp, o serviço de e-mail (Gmail, do Google) e o sistema de gestão do relacionamento com pacientes.
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente.
8. Serviços de terceiros presentes nesta página
- Mapa do Google Maps, embutido na seção "Onde fica". Ao carregar o mapa, o Google pode receber dados técnicos da sua conexão e utilizar cookies próprios, conforme a política de privacidade do próprio Google.
- WhatsApp e Instagram, operados pela Meta. Ao clicar nos botões, você sai deste site e passa a ser regido pelas políticas dessas plataformas.
- Hostinger, empresa que hospeda o site e mantém os registros técnicos de acesso.
O consultório não controla o que essas empresas fazem com os dados coletados em suas próprias plataformas.
9. Transferência internacional
A hospedagem deste site fica em servidores no Brasil. Já os serviços de mensagens, de e-mail e de mapas citados acima (WhatsApp e Instagram, operados pela Meta, e Gmail e Google Maps, operados pelo Google) são operados por empresas com servidores fora do Brasil. Isso significa que parte dos dados pode ser processada no exterior, o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais admite nos termos do seu artigo 33.
10. Por quanto tempo os dados são guardados
- Prontuário odontológico e documentos do tratamento: pelo prazo exigido pela legislação sanitária e pelas normas do Conselho Federal de Odontologia, hoje entendido como, no mínimo, dez anos contados do último atendimento.
- Conversas de atendimento que não resultaram em tratamento: pelo tempo necessário ao contato, e depois descartadas.
- Registros técnicos de acesso ao site: pelo prazo do artigo 15 do Marco Civil da Internet.
11. Seus direitos
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar se existe tratamento de dados seus e ter acesso a eles.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no item 10.
- Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
- Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer um deles, use os canais do item 2. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, justamente para proteger os seus dados.
12. Segurança
O consultório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e destruição, entre elas o sigilo profissional a que está submetida toda a equipe, o acesso restrito ao prontuário e o uso de conexão criptografada neste site. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o consultório comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da lei.
13. Crianças e adolescentes
O atendimento de menores de 18 anos ocorre com a presença e a autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que também responde pelas decisões sobre os dados do menor, no melhor interesse dele.
14. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no atendimento, na tecnologia ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo do documento.